Mais de 130.000 pessoas em 145 comunidades de quatro províncias angolanas tiveram acesso ao saneamento básico, no âmbito do programa que Angola está a promover para combater a defecação ao ar livre. Esta é a informação oficial.
A informação foi hoje avançada no encontro para apresentação pública da Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderado pela Comunidades e Escolas de Angola (ENSTLCEA), organizado pelo Ministério do Ambiente, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A experiência piloto de implementação da abordagem Saneamento Total Liderado pela Comunidade em Angola foi iniciada em 2008 e já abrangeu 11 províncias.
Dados de Setembro de 2015 reportavam 229 aldeias e 219.785 pessoas livres de defecação ao ar livre, numa eficácia de 18%, mas a falta de financiamento, depois de 2014, ano em que Angola passou a enfrentar uma crise económica e financeira com a baixa do preço da única fonte de divisas que o regime conhece, o petróleo, o programa deixou de monitorizar o progresso realizado em sete províncias, com excepção do Bié, Huíla e Moxico, que continuaram com o programa.
Na apresentação dos objectivos do programa, o director nacional do ambiente, Nascimento Soares, defendeu a necessidade do aumento do saneamento e acesso à higiene a todos os níveis, face aos indicadores actuais, sobretudo nas zonas periurbanas e rurais.
Contudo, Nascimento Soares disse que este é um problema que afecta todo o país e se verifica inclusive nas capitais de províncias, incluindo em Luanda.
A mesma situação foi descrita pela directora nacional de saúde pública, Isilda Neves, salientando que as fezes depositadas ao ar livre constituem um grave problema para a saúde, nomeadamente o registo de casos de cólera.
“Mesmo a nível de Luanda, nós vemos que as construções na periferia que as casas não contemplam latrinas nem casas de banho e isso é um grande ‘handicap’ para evitar as doenças”, referiu.
Isilda Neves disse que as autoridades sanitárias apelam constantemente às comunidades para a lavagem das mãos com água e sabão, salientando que onde há falta de detergente o programa apoia com o fabrico de sabão artesanal, através da cinza e resíduos de óleo alimentar.
Segundo dados actuais de monitorização do programa pela Unicef, o STLC está reduzido às províncias do Bié, Cunene, Huíla e Moxico, e dados de Abril deste ano indicam que 132.948 pessoas em 145 comunidades estão livres de defecação ao ar livre nessas províncias, com uma eficácia de 38%. Além disso, 36.490 alunos e 674 professores de 126 escolas participaram no programa.
Para a sua aplicação, o programa conta com apoios do Governo e de Organizações Não-Governamentais (ONG), sendo o último modelo o que tem tido mais sucesso, devido à sua capacidade e experiência e aos recursos disponibilizados em grande parte por doadores.
A falta de recursos e de envolvimento das chefias tem causado “muitos constrangimentos” aos funcionários das administrações na hora de implementar o programa, também “em parte devido à ausência de estratégia política e financiamento”, indica a ENSTLCEA.
“Apesar dos desafios reportados, as conquistas realizadas e as boas práticas, evidenciam que é possível aumentar a cobertura de saneamento em Angola, a um baixo custo, através da abordagem do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas, de forma a responder aos compromissos assumidos pelo país, quer a nível nacional, quer internacional”, refere a ENSTLCEA.
O documento salienta que os investimentos do Estado angolano na água e saneamento têm ficado aquém do nível de 3,5% estabelecido internacionalmente para que os países de África subsaariana possam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.
O peso do orçamento do sector de água e saneamento no Orçamento Geral do Estado de 2016 foi de 2,1% (dos quais 1,9% para o subsector da água e 0,2% para o saneamento), 1,6% do OGE de 2017 e 1,9% no OGE de 2018 (sendo que 80,5% do orçamento é para o programa de Reabilitação dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento).
Um luxo chamado água
Mais de metade dos cerca de 5,5 milhões de agregados familiares de Angola, um país que é um dos maiores produtores africanos de petróleo e tem a dirigi-lo desde 1975 o mesmo partido, o MPLA, não têm acesso a água “apropriada” para beber e 31,6% têm nas lanternas a forma de iluminação.
Estas conclusões resultam da análise aos números do censo angolano, realizado em 2014, mas cujos milhares de dados definitivos só foram divulgados em Março de 2016 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O levantamento entende por água “apropriada para beber” a proveniente de fontes como torneiras ligadas à rede pública, chafarizes públicos, furos com bomba ou nascentes protegidas, incluindo-se neste grupo 43,6% dos agregados familiares.
A disparidade faz-se sentir entre o meio urbano e o rural, em que respectivamente 57,2% (1,9 milhões de famílias) e 22,4% (484 mil famílias) conseguem consumir água tida como segura.
Ainda assim, a água da rede pública com torneira em casa apenas serve 17% dos 5.544.834 de agregados familiares (num total de população superior a 25,7 milhões de habitantes).
Cabinda surge como a província angolana com o melhor nível de acesso a água segura (73% das famílias), enquanto o Cunene apresenta o pior registo: 23,3% dos agregados familiares.
Com um forte défice de produção de electricidade (que contrasta co o forte crescimento de bens de luxo) face às necessidades, o que leva a constantes constrangimentos no fornecimento, Angola encara ainda a inexistência de redes para abastecer as zonas mais rurais.
O censo refere que o acesso à rede de electricidade é apenas garantido a 1,7 milhões de casas (31,9%), quase exclusivamente em zonas urbanas, já que na área rural apenas 48.173 agregados familiares são servidos.
O estudo identifica que praticamente ao nível da rede eléctrica nacional (essencialmente nos grandes centros), as lanternas são a segundo principal fonte de iluminação. Servem mais de 1,752 milhões de famílias (31,6%). Seguem-se em alternativa os candeeiros (14,3%) e os geradores (9,3%).
Já no saneamento básico – que o estudo considera como sendo a presença em casa de sanitas, pias ou com instalações ligadas a fossas sépticas e latrinas – chegará, segundo o primeiro censo realizado em Angola desde a independência, a 60% das famílias, novamente com uma forte disparidade entre urbano e rural: respectivamente 81,8% (2,7 milhões de agregados) e 25,9% (559 mil).
Contudo, apenas 1,22% das famílias que moram no meio rural tinham uma sanita ligada à rede pública de esgotos, enquanto nas cidades esse registo sobe para 6%.
Quase 43 anos depois da independência, 16 anos depois de alcançada a paz, o Governo dizia que queria duplicar o abastecimento de água a Luanda, província com mais de 8 milhões de habitantes, e levar a água potável a mais 1,5 milhões de pessoas que moram em áreas rurais até 2017.
O sector da energia e águas deveria absorver quase metade da linha de crédito que a China concedeu a Angola para obras a realizar por empresas obviamente chinesas no país, alocando 2.174.238.412 dólares para 34 projectos que arrancam em 2016.
Outra das metas anunciadas pelo MPLA/Estado passava por levar o Programa Água para Todos (PAT), de abastecimento às populações rurais, a mais de cinco milhões de pessoas até final do 2017, num investimento global que ronda 1,5 mil milhões de euros.
A execução deste programa ultrapassou no terceiro trimestre de 2015 os 3,5 milhões de habitantes com acesso a abastecimento de água em áreas rurais, segundo dados do Ministério da Energia e Águas.
Folha 8 com Lusa
